CANTIM DA POLÍTICA (PARTE 4) QUEM ACEITA A OPRESSÃO, NELA CONSENTE.

8/1: Lula convoca Três Poderes para o ato “Democracia Inabalada” nesta segunda, dia 8 de janeiro

Na próxima segunda-feira (8), os chefes dos Três Poderes da República têm um compromisso histórico com a democracia brasileira. Na data que marca um ano dos ataques golpistas na capital federal, o Presidente Lula participará, ao lado do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do ato Democracia Inabalada.

Trata-se de uma cerimônia para festejar a resistência democrática no dia 8 de janeiro de 2022 e, ao mesmo tempo, lembrar das ações terroristas cometidas por bolsonaristas, responsáveis pela invasão do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto. Para que nunca mais se repitam. O ato, que ocorrerá no Salão Negro Congresso com a presença de cerca de 500 convidados, a partir de 15h, também contará com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

A cerimônia também marca a devolução de itens depredados no dia dos ataques terroristas, como uma tapeçaria de Burle Marx, de 1973, que foi devidamente restaurada. Segundo o Palácio do Planalto, um laboratório foi montado no Alvorada especialmente para garantir a recuperação de obras do patrimônio público danificadas no dia fatídico.

“Fizemos contato com Leandro Grass (presidente do Iphan) e ele nos ajudou com essa parceria. São 20 obras que serão restauradas no laboratório montado no subsolo da capela do Palácio da Alvorada”, informou Rogério Carvalho, curador dos palácios presidenciais.

DESEJOS PARA 2024

DYLVARDO SULIANO EM 01/01/2024

Que nesse dois mil e vinte e quatro

Se materialize a nossa recuperação

Melhore a vida do povo brasileiro

Na economia, saúde e educação

Há muita coisa ainda pra acontecer

O nosso país precisa voltar a crescer

E o Brasil voltar a ser uma só nação.

Basta de Centrão.

Desejo para o ano de 2024...

Feliz Natal de 2023...

"Gosto de pensar no Natal como um ato de subversão... Um menino pobre, uma mãe solteira, um pai adotivo... Quem assiste seu nascimento é a ralé da sociedade, os pastores. É presenteado por gente 'de outras religiões' (magos, astrólogos). A família tem que fugir e assim viram refugiados políticos. Depois voltam a viver na periferia. O resto a gente celebra na Páscoa... mas com a mesma subversão... sim! A revolução virá dos pobres! Só deles pode vir a salvação! Feliz Natal!! Feliz subversão."

Pastor José Barbosa Junior.

Natal em Gaza... triste....

PARABÉNS, PRESIDENTA DILMA

DYLVARDO SULIANO EM 14/12/2023

Sempre foi uma mulher corajosa

E na ditadura sofreu barbaridade

Mas manteve a sua compostura

Porque é mulher com integridade

Sofreu golpe por pedaladas fiscais

Por um bando de coliformes fecais

Dilma, um sinônimo de dignidade.

Governo Lula lança camapanha "O Brasil é um só povo"

O governo Lula lançou, no domingo (10), uma campanha em rede nacional com o objetivo de unir brasileiras e brasileiros para a consolidação da reconstrução do país.

Com a mensagem “O Brasil é um só povo”, a campanha reforça o slogan União e Reconstrução, adotado pelo governo desde o início do ano.

No primeiro vídeo a ser veiculado, artistas de variados estilos musicais se unem em torno da mesma canção, que, além do verso que dá nome à campanha, cantam: “Somos filhos de uma mãe gentil, de um Brasil que luta e não se curva”.

Participam do clipe as cantoras e os cantores Sandra de Sá, Pastor Kleber Lucas, Lellê, Jorge Vercillo e Manno Góes.

PRESIDENTE LULA E AS ESTRELAS DA MPB

DYLVARDO SULIANO EM 07/12/2023

Esse nosso Presidente Lula

É um fantástico ser humano

Amigo do povo e das artes

Faz um governo soberano

Reuniu um time de primeira

O top da música brasileira

Chico, Bethânia e Caetano.

Orçamento do povo: Plano Plurianual do governo Lula propõe acabar com a fome até 2027

Ao elaborar, em parceria com a sociedade brasileira, seu Plano Plurianual (PPA 2024-2027), o governo Lula estabeleceu seis prioridades para os próximos quatro anos, que incluem a educação básica, a saúde, a neoindustrialização, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o combate ao desmatamento. No topo da lista, porém, colocou o combate à fome e a redução das desigualdades.

Não é para menos. Nos últimos anos, com os governos Fora Temer e o desgoverno anterior, o Brasil vivenciou um retrocesso inaceitável, passando de país que saiu oficialmente do Mapa da Fome, em 2014, para nação com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, em 2022.

Tal resultado se deveu ao desmonte de programas essenciais para a população de baixa renda e a classe trabalhadora. Enquanto Fora Temer criou o Teto de Gastos, que reduziu drasticamente o dinheiro para a área social, a saúde e a educação, o desgoverno anterior deu prosseguimento à destruição, paralisando o Minha Casa Minha Vida, sabotando a agricultura familiar, desvalorizando o salário mínimo, congelando a merenda escolar e chegando ao cúmulo de acabar com o Bolsa Família, entre outros ataques à população.

“O país parou de avançar em campos importantes para a construção de uma sociedade mais justa. A desigualdade e a pobreza se mantêm em níveis inaceitáveis. A estas se juntaram problemas que voltaram a se agravar, como a insegurança alimentar severa”, escreveu o Presidente Lula na mensagem que enviou ao Congresso Nacional, responsável por analisar e aprovar a proposta.

Israel rendendo os terroristas do Hamas no maior hospital de Gaza!...

Israel matando os terroristas do Hamas...

Repatriados de Gaza deixam Egito rumo ao Brasil em avião da Presidência

Aeronave cedida pelo Presidente Lula deixou o Egito às 6h51 desta segunda-feira. No Brasil, o grupo contará com serviços de abrigo, documentação e alimentação, além de apoio psicológico, cuidados médicos e imunização.

Grande vitória do governo Lula, que negocia ainda um cessar fogo humanitário no conflito.

Israel matando os terroristas do Hamas...

Dia histórico: Senado aprova primeira reforma tributária do regime democrático

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019). Essa é a primeira reforma do sistema tributário brasileiro aprovada pelo Senado, durante a vigência do regime democrático. Como a proposta passou por modificações, ela retornará à Câmara para que os deputados possam analisar as modificações promovidas.

Eixo central da reforma apresentada pelo governo Lula, a PEC 45/2019 substitui cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo, pelo modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), como acontece na maior parte dos países. O IVA será repartido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, vai unificar PIS, Cofins e IPI. Já a tributação estadual será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse reunirá o ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O percentual da alíquota do IVA ainda será estipulado, em uma regulamentação da PEC. Mas a área econômica do governo Lula calcula, que deverá ser algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país.

Outra mudança promovida faz com que os impostos passem ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, não mais na origem. Isso contribuiria para combater a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios, a guerra fiscal.

Com esse novo modelo, a Reforma Tributária traz entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento, e claro fator de injustiça social.

Presidente Lula sanciona lei que garante pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

Em atenção aos filhos e filhas do Brasil e na premissa de cuidar das vítimas da violência, o Presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31), a Lei nº 976/2022, que institui uma pensão especial aos órfãos de feminicídio. No evento, que aconteceu no Palácio do Planalto, Lula salientou que é preciso encontrar um jeito de, a partir da escola e da creche, educar os filhos e filhas porque é muito melhor para a humanidade eles serem bons, fraternos, solidários, e amorosos com as suas companheiras.

“Eu espero que a gente possa fazer um ato e um dia desses comemorar. Em tal ano, não houve nenhum feminicídio no Brasil. Em tal ano, nenhuma mulher foi violentada dentro ou fora de casa. Em tal ano, o ser humano aprendeu a se respeitar. Quando esse dia chegar, todos nós seríamos muito mais felizes”, afirmou o Presidente.

De acordo com o Anuário de Segurança Pública, e com base na taxa de fecundidade estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil aproximadamente 2.529 crianças e adolescentes órfãos de feminicídios. Em 2022, o Brasil registrou um número recorde de assassinatos de mulheres. Foram 1.437 vítimas, o que representou aumento de 6.1% em relação ao ano de 2021.

“Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar, se formar e poder ter o direito de viver cidadania plena nesse Brasil”, afirmou Lula.

PRESIDENTE LULA 78 ANOS

DYLVARDO COSTA LIMA EM 27/10/2023

O Brasil está feliz com a sua volta

Porque os sonhos são soberanos

Ele que dedicou sua vida ao povo

Mas que ainda tem muitos planos

Por isso a sua volta nos estimula

Parabéns ao nosso Presidente Lula

Por festejar os setenta e oito anos.

Exemplo mundial e revolucionário, Bolsa Família completa 20 anos renovado

A nova versão do maior programa de distribuição de renda do mundo, relançado pelo governo Lula, completa 20 anos, nesta sexta-feira (20). São duas décadas de combate à fome e à pobreza no país de uma iniciativa que virou referência internacional.

O Bolsa Família, referência em política pública social nos governos do PT, beneficia hoje 21,45 milhões de famílias brasileiras. Atualmente, R$ 14,67 bilhões são investidos pelo presidente Lula, com benefício médio de R$ 688,97.

Neste mês de outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou um novo adicional do programa, que soma R$ 14 milhões para atender as famílias de mais de 287 mil nutrizes. Famílias com bebês de até seis meses passaram a receber R$ 50 por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN).

Em outubro, quase 241,7 mil novas famílias foram incluídas no programa de transferência de renda do governo federal. Desde março, já são 2,39 milhões de novas concessões. “A implantação do Programa Bolsa Família agora ficou completa, com pagamento para as nutrizes”, anunciou o ministro do MDS, Wellington Dias, nesta semana.

“São 287 mil em todo o Brasil, R$ 14 milhões chegando na proteção. E também temos a busca ativa alcançando 2,39 milhões de famílias que estavam passando fome. Fomos lá dar as mãos e trouxemos para o Bolsa Família”, detalhou Dias.

Bolsa Família tirou 3 milhões de famílias da pobreza nos últimos 6 meses

Nos últimos seis meses, 3 milhões de famílias brasileiras saíram da pobreza graças ao Bolsa Família. Com isso, das 21,47 milhões de famílias contempladas pelo programa, 19,7 milhões (ou 92%) estão fora da linha da pobreza.

Trata-se do maior índice de famílias beneficiárias fora da pobreza em toda a história do Bolsa Família, que completa 20 anos em outubro. Em janeiro, quando Lula assumiu a Presidência, essa taxa estava em 79%.

Os dados, apresentados durante seminário sobre o programa no Rio de Janeiro, são de um estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Mudanças para melhor

Quando recriou o Bolsa Família, em março passado, o Presidente Lula atualizou os valores que definem as situações de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. Assim, passou a ser considerado extremamente pobre quem vive com até R$ 109 por mês, e pobre, quem conta com renda entre R$ 109 e R$ 218. A mudança permitiu que mais pessoas fossem incluídas no programa.

Assim, além do mínimo de R$ 600 e dos extras de R$ 150 para crianças com menos de 7 anos e de R$ 50 para gestantes e pessoas de 7 e 18 anos, o governo passou a dar um mínimo de R$ 142 por pessoa, o que faz com que nenhuma família fique abaixo da linha de extrema pobreza

Regulamentação dos profissionais de aplicativos é prioridade do governo Lula

Entre os temas prioritários para o governo Lula, a regulamentação trabalhista dos profissionais de aplicativos, está perto de se tornar realidade. A comissão tripartite do Grupo de Trabalho criado pelo Presidente Lula no Dia do Trabalhador (1º de Maio) irá concluir, em breve, um projeto para regulamentar a profissão. O texto terá em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho; transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim que a proposta for finalizada, será enviada ao Congresso Nacional.

“As negociações com os aplicativos estão na fase, eu espero, de conclusão”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Estamos muito próximos de chegar a um acordo e espero que em alguns dias a gente feche isso”, garantiu o ministro. “Estamos trabalhando com a possibilidade de construir não necessariamente o que eu ou o governo gostaria, mas construir a possibilidade no exercício da formalização para poder propiciar proteção ao trabalho, remuneração digna, direitos, não ter jornadas excessivas. Para proteger esses trabalhadores que não têm qualquer proteção”, completou.

“Estamos reconstruindo um novo Brasil. Um país com mais oportunidades, além de uma série de direitos trabalhistas para brasileiros e brasileiras”, anunciou o Presidente Lula, nos Estados Unidos. “Instalamos uma mesa de negociação entre sindicalistas, governo e empresários. E essa mesa de negociação está para construir não apenas uma perspectiva de emprego decente em função das plataformas que oferecem serviço precário, mas também porque queremos criar, quem sabe um novo marco de funcionamento, na relação de capital e trabalho. Uma relação do século 21, civilizada”, destacou.

Para Marinho, o compromisso dos dois países em criar condições para a qualidade do emprego é acima de tudo, uma luta pela defesa do direito à liberdade e à democracia.

Em discurso na ONU, Lula conclama o mundo a combater a desigualdade

O Presidente Lula abriu, nesta terça-feira (19), o debate de líderes da 78ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). Com um discurso em que conclamou o mundo a se unir no combate à desigualdade, ele ressaltou que o problema está na raiz de desafios urgentes como a pobreza, a fome, o desemprego e as mudanças climáticas, entre outros. Presidente Lula fez críticas e cobranças aos países ricos e ao sistema de governança global, dos quais, segundo ele, falta vontade política para trabalhar por um mundo mais justo e igualitário.

“O mundo está cada vez mais desigual. Os 10 maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade. O destino de cada criança que nasce neste planeta parece traçado ainda no ventre de sua mãe”, afirmou o presidente. “É preciso, antes de tudo, vencer a resignação, que nos faz aceitar tamanha injustiça como fenômeno natural. Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo”, acrescentou, reforçando a bandeira que tem empunhado nos diversos fóruns multilaterais de que participa.

Ele reafirmou que o Brasil, ao assumir a presidência do G20 em dezembro, terá como pauta principal o combate a todas as formas de desigualdade. “Não mediremos esforços para colocar no centro da agenda internacional o combate às desigualdades em todas as suas dimensões”, disse. “Sob o lema Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável, a presidência brasileira vai articular inclusão social e combate à fome; desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança global”.

O presidente enfatizou que a desigualdade precisa inspirar indignação. “Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano. Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o mundo ao nosso redor”, disse.

Para o Presidente Lula, “a ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno, mas só o fará se seus membros tiverem a coragem de proclamar sua indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para superá-la”.

Pela primeira vez em 25 meses, cai o número de pessoas inadimplentes no Brasil

A melhora na economia do país com o governo Lula, ajudou o povo brasileiro a pagar suas contas e voltar a consumir. Pela primeira vez em 25 meses, a taxa de inadimplência caiu no Brasil. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar) e pela FIA Business School.

De acordo com a pesquisa, a taxa de inadimplência entre pessoas físicas, teve redução das dívidas com mais de 90 dias de atraso. O movimento de queda começou a partir deste mês, após alta de quase dois anos e meio (25 meses).

O instituto considera os chamados “recursos livres” no Sistema Financeiro Nacional, estimados em R$ 97 bilhões no mês de julho. Para fazer o cálculo, os pesquisadores avaliam a inadimplência para um intervalo com limite inferior, médio e limite superior. De acordo com o levantamento, em setembro, o limite inferior deverá ficar em 5,91% do total de recursos livres.

Isso se deve à tendência de recuo tem relação com a queda da inflação e o aumento da renda das famílias brasileiras, além da implementação do programa Desenrola Brasil do governo Lula, que impulsiona a população a renegociar suas dívidas. Há o arrefecimento da inflação e o aumento da renda real das famílias, que foi de 4% nos últimos 12 meses.

Presidente Lula sanciona lei que prevê auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica violência podem requerer a partir de agora, o pagamento de aluguel por até seis meses. O presidente Lula sancionou hoje a lei que prevê o benefício para mulheres ameaçadas de violência e em situação de vulnerabilidade econômica.

“Sancionei ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e da Janja, a lei que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, postou o Presidente Lula no Twitter após a solenidade de assinatura no Palácio do Planalto.

Aprovado por 70% do povo, Programa Desenrola Brasil, do Governo Lula, já limpou o nome de 6 milhões de brasileiros

Aprovado por mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Genial/Quaest de agosto, o programa Desenrola Brasil já limpou o nome de mais de seis milhões de brasileiros com a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até 100 reais. Até agora foram concluídas negociações no valor de R$ 11,7 bilhões, conforme dados divulgados nas redes sociais do Ministério da Fazenda. Além disso, mais de 800 empresas já se cadastraram para renegociar dívidas de seus clientes. O prazo para inscrição termina nesta terça-feria (12).

Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram, que o volume negociado até agora, foi exclusivamente pela Faixa 2 do Desenrola, que beneficia a população com renda de dois salários-mínimos a R$ 20 mil por mês. De 17 de julho, quando o programa foi lançado, até 1º de setembro, 1,25 milhão de clientes bancários foram beneficiados com a negociação de 1,6 milhões de contratos de dívidas.

Já as empresas que são credoras e queiram renegociar as dívidas de seus clientes por meio da Faixa 1 do Desenrola, terão essa oportunidade a partir de agora. O governo vai iniciar a terceira fase do programa, que fará a renegociação de dívidas dos que ganham até dois salários-mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional.

Presidente Lula institui plano para tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome

Com o objetivo de tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, como ocorreu em 2014, o presidente Lula assinou o decreto que institui o Plano Brasil Sem Fome, um conjunto de 80 ações e programas do governo federal com mais de 100 metas, organizadas em três eixos principais: Acesso à renda, ao trabalho e à cidadania; Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; Mobilização para o combate à Fome. Os últimos indicadores mostram que, em 2022, havia 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país.

Acompanhado por representantes dos 24 ministérios, que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o Presidente Lula falou sobre o significado da nova política pública de inclusão social.

“Não tem nada mais sagrado, do que uma mãe colocar sua família em torno de uma mesa, e poder servir uma comida farta todos os dias”, disse o presidente. “As pessoas vão ter muito mais saúde, as pessoas vão poder trabalhar, as pessoas vão poder viver mais dignamente. O Brasil Sem Fome é isso. Não é só a comida, é a qualidade de vida que a gente tem que dar para o povo. O povo tem que ter uma casinha para morar, a casa tem que ser minimamente decente. Esse povo tem que ter água tratada para beber”, declarou o presidente.

Lula disse também ser difícil compreender por que o Brasil, líder mundial na produção de proteína animal e o terceiro maior produtor de grãos, tem tanta gente sem ter o que comer. “Qual é a explicação de um país que produz tudo como nós produzimos, ter 33 milhões de pessoas passando fome? O problema não é falta de comida. O problema não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida”, afirmou. “É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade, quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha um emprego, e por esse emprego tenha um salário, e por esse salário ele possa criar sua família, comprar o que quiser para comer, comprar o que quiser para beber, comprar o que quiser para vestir, o que quiser para calçar. É esse país que nós temos que construir”

Inspirado no Fome Zero e no Brasil Sem Miséria, dos governos petistas anteriores, o Plano Brasil Sem Fome apresenta um novo paradigma para combater o problema no país, com alimentação adequada e saudável, enfrentando as desigualdades e os impactos da mudança do clima nos sistemas alimentares.

Marco Temporal: Entenda o que é e as suas consequências

Tese jurídica defendida desde 2009 por ruralistas, a demarcação de terras indígenas, só poderia ser comprovada com ocupação indígena em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Segundo essa tese, as terras que estavam desocupadas ou ocupadas por outras pessoas naquela data, não podem ser demarcadas como terras indígenas, destaca a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Ainda de acordo com a tese defendida pelos ruralistas, esses territórios podem ser considerados propriedade de particulares ou do Estado, e não mais dos povos originários que a habitam. Essa tese surgiu por meio de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

A tese tem sido defendida por setores ruralistas e políticos contrários aos direitos dos povos indígenas, que argumentam que a falta de uma data definida para a ocupação das terras pelos indígenas gera insegurança jurídica e conflitos fundiários. Porém, é amplamente criticada por juristas, organizações indígenas, movimentos sociais e ambientalistas, que apontam que a tese é um retrocesso aos direitos dos povos indígenas e uma afronta à sua dignidade e sobrevivência.

Além disso, muitas comunidades indígenas foram expulsas de suas terras durante a ditadura militar e só conseguiram retornar após a data estabelecida pela tese, o que pode resultar em graves violações dos direitos humanos desses povos”.

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) é contrário ao Marco Temporal e a favor da demarcação de terras de terras indígenas, em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Vitória do povo: trabalhadores voltam a ter aumento real do salário-mínimo

O processo de reconstrução nacional avança a passos largos no país. Duas das mais importantes promessas de campanha do presidente Lula foram cumpridas nesta segunda-feira (28): a valorização do salário-mínimo acima da inflação e a atualização da tabela do Imposto de Renda. O Presidente Lula assinou a MP 1.172/2023, que aumenta o piso para R$ 1.320 e garante a isenção do IR, para quem ganha até R$ 2.640. Agora lei, a medida assegura valorização anual do salário-mínimo, que ficou sete anos sem aumento real. Após a cerimônia de assinatura, que contou com ministros e autoridades dos Três Poderes, o Presidente Lula festejou a mais nova conquista do povo trabalhador.

Para conceder os reajustes, o governo irá utilizar como base, além da inflação do ano anterior, a variação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O cálculo é o mesmo adotado no governo da presidenta Dilma Rousseff, infelizmente abandonado pelo usurpador Fora Temer e pelo desgoverno anterior.

Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário-mínimo tem um impacto muito grande na economia, atuando como uma espécie de farol que incide sobre outros pisos. “O salário-mínimo estimula a atividade econômica, não somente nas ações diretas, mas também faz que os contratos coletivos sejam embasados no piso mínimo”, afirmou Marinho.

Marinho explicou que, dos quase 38 milhões de aposentados e pensionistas na Previdência, 25,4 milhões recebem salário-mínimo. “Isso é muito importante. Quando os especialistas analisaram as políticas exercidas nos governos Lula 1 e 2 anos da Presidenta Dilma, eles apontaram que a principal ferramenta de distribuição de renda, somada a todos os programas sociais, como o Bolsa Família, foi o salário-mínimo”.

Farmácia Popular do Governo Lula ampliou o acesso a mais de 55 milhões de pessoas

"Com a retomada do programa Farmácia Popular do Brasil pelo Governo Lula, o Ministério da Saúde ampliou o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre janeiro e julho deste ano, mais de 18 milhões de pessoas retiraram cerca de 8,4 bilhões de unidades de medicamentos ou fraldas pelo Programa Farmácia Popular, e mais de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família Família já foram atendidos.

A atual gestão do Ministério da Saúde passou a dispensar, todos os 40 itens disponíveis, na estratégia de forma gratuita aos beneficiários do programa. Ao todo, foram dispensados ​​mais de 290,7 milhões de insumos entre medicamentos e fraldas, com investimento federal de R$ 46,5 milhões.

Entre as prioridades está a saúde das mulheres, que passou a ter acesso gratuito aos medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos. A ação vai beneficiar mais de 5 milhões de mulheres, que antes precisavam pagar a metade do valor para retirar os medicamentos nas farmácias credenciadas ao programa. Desde a extensão do programa, o número de mulheres atendidas pela Farmácia Popular aumentou 45%, passou de 87.536 em junho para 127.609 em julho.

Ainda de acordo com o MS, um total de 811 cidades poderão ter novas farmácias credenciadas em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas localizadas nas regiões Norte e Nordeste, os mesmos municípios priorizados pelo Programa Mais Médicos. Dessa forma, segundo o ministério, o acesso à saúde passa a ser integral para essa população do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que estão abertas, a expectativa é que a Farmácia Popular passe a ter farmácias e drogarias credenciadas em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Presidente Lula reafirma à Marcha das Margaridas, o 'compromisso de construir um país mais justo'

"Quando vocês andavam sob o sol desta esplanada, em 2019, na última marcha, eu estava preso em Curitiba, vítima de uma perseguição dos que querem impedir o Brasil de mudar. Eu estava distante, mas eu ouvi o grito de vocês por Justiça". Foi com demonstrações de gratidão que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (16) com as participantes da edição 2023 da Marcha das Margaridas, a primeira realizada presencialmente após o início da pandemia de Covid-19.

Ao anunciar uma série de medidas em resposta às demandas apresentadas pela própria Marcha, o presidente lembrou uma carta recebida por ele, enviada pelas participantes da edição anterior. Na época, Lula enviou resposta que, na época, foi lida pelo hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

"Aqui em Brasília, o companheiro Fernando Haddad leu minha resposta a uma carta de vocês. Nela eu reafirmava, e reafirmo novamente agora, nosso compromisso de construir um país mais justo, um país melhor. Um país mais carinhoso com as mulheres e mais generoso com as mais pobres. Um país em que nenhuma mãe do campo e da cidade passe por sofrimento de não ter o que dar de comer a seus filhos", destacou, sendo fortemente aplaudido pelas participantes do ato desta quarta.

O evento reuniu cerca de 100 mil mulheres, vindas de diversas partes do Brasil. Também foram recebidas representantes de outros países. Ao discursar para esse público, Presidente Lula agradeceu por ter sido convidado e reforçou a importância da luta feminina por um país mais justo.

Apagão coloca no centro do debate necessidade de reestatizar a Eletrobrás

O ONS, Operador Nacional do Sistema Elétrico, explicou que as causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas, mas que ela foi provocada pela “abertura das interligações entre” as regiões Norte e Nordeste e as regiões Sul e Sudeste. O episódio fez com que no Norte e Nordeste 16 mil megawatts deixaram de ser gerados no Sistema Interligado Nacional, pela manhã.

Essa energia deixou de ser gerada porque um incidente ativou o chamado “Esquema Regional de Alívio de Carga” do Operador Nacional. Isso acontece de forma automática e serve para “proteger o sistema elétrico de danos maiores”.

O Ministério de Minas e Energia informou que vai criar uma “sala de situação” para acompanhar o caso, e que apura as causas do incidente. O titular da pasta, ministro Alexandre Silveira, antecipou o retorno ao Brasil, enquanto cumpria agenda com o Presidente Lula, no Paraguai.

O apagão de energia elétrica registrado nesta terça-feira (15) em todo o país, com exceção de Roraima, colocou novamente no centro da pauta a privatização da Eletrobrás, já muito criticada desde sua consumação, no desgoverno anterior. O Presidente Lula (PT) inclusive já deu diversas declarações públicas contra a privatização da empresa, classificando o processo como um "crime de lesa-pátria".

A Presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, lembrou que o PT "cantou a pedra", alertando que a privatização da Eletrobrás resultaria nisso. Ela complementou, defendendo a reestatização da empresa: "Energia é questão de segurança. Por isso, muitos países estão reestatizando suas empresas".

Conheça o Novo PAC, criado pelo Governo Lula para o Brasil crescer de forma sustentável

O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo Presidente Lula nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, coloca o Brasil definitivamente em uma nova etapa de desenvolvimento, com especial atenção à sustentabilidade social e ambiental.

Ao todo, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão nos 26 estados e no Distrito Federal, nos próximos quatro anos. Desse montante, R$ 371 bilhões são recursos do Orçamento Geral da União; R$ 343 bilhões vêm de empresas estatais, como a Petrobras; e R$ 612 bilhões são provenientes do setor privado.

Além da forte parceria entre governo federal e setor privado, o programa traz uma participação essencial de estados, municípios e movimentos sociais, com foco na geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e compromisso com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Para alcançar esses objetivos, o Novo PAC foi organizado por meios de Medidas Institucionais que facilitarão o destino de recursos para nove Eixos de Investimento. São um conjunto articulado de atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.

Estão divididas em cinco grandes grupos:

1. Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório e do Licenciamento Ambiental

2. Expansão do Crédito e Incentivos Econômicos

3. Aprimoramento dos Mecanismos de Concessão e PPPs

4. Alinhamento ao Plano de Transição Ecológica

5. Planejamento, Gestão e Compras Públicas

Presidente Lula: com novo Luz para Todos, chegam a 40 as políticas de inclusão retomadas

O governo Lula retomou em Parintins (AM), o Luz para Todos, que leva energia elétrica à população rural, em especial no Norte do país, e em regiões remotas da Amazônia Legal. Lançado originalmente em 2003, o programa visa à erradicação da pobreza energética e ao desenvolvimento social e econômico. Nesta nova fase, 500 mil famílias serão beneficiadas até 2026, com investimento de R$ 5 bilhões. No evento, Lula destacou que, a partir do início do ano, já foram retomadas 40 políticas públicas de inclusão, que haviam sido abandonadas.

Desde que foi lançado, o Luz para Todos atendeu a 3,6 milhões de famílias. Nesta nova etapa, o desafio é construir políticas de universalização do acesso e uso da energia elétrica, ainda mais justas e inclusivas. Durante o evento, Lula afirmou que a retomada do programa faz parte do esforço do governo para reverter uma série de retrocessos enfrentados pelo país desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Nós tivemos um trabalho imenso nesses últimos seis meses para reconstruir tudo o que a gente tinha feito e começar a fazer as coisas novas agora. Nós já recuperamos quarenta políticas públicas de inclusão, e eu voltei para dizer para vocês: a gente vai cuidar da Amazônia”, disse Lula.

Brasil no Rumo Certo: governo Lula resgata a cultura brasileira

“Temos de ter a consciência de que cuidar da Amazônia não é apenas cuidar da floresta, é cuidar do povo amazônico, que precisa ter qualidade de vida.” Com essa frase, o Presidente Lula resumiu, em entrevista a um conjunto de rádios da região amazônica, os planos de seu governo não só para preservar a floresta, mas para garantir melhores condições de vida para a população do Norte do país.

Segundo o Presidente, estão previstas várias ações, que vão da realização de eventos internacionais, a um plano de combate ao desmatamento e ao crime organizado, passando por diversos investimentos em infraestrutura. Uma das obras, aliás, já será entregue nesta sexta-feira (3), quando Lula viajará a Parintins (AM), para inaugurar a linha de transmissão de energia Tucuruí, que ligará a cidade amazonense ao Sistema Interligado Nacional (SNI).

O Presidente Lula ressaltou também a importância da Cúpula dos Países Amazônicos, que, a partir da próxima terça-feira (8), reunirá em Belém os presidentes dos oito países que abrigam a Amazônia (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela).

Além de fechar uma proposta a ser levada para a Cúpula do Clima da ONU, que ocorre no fim do ano nos Emirados Árabes (COP 28), os países devem traçar um plano conjunto de combate ao crime organizado e de apoio ao desenvolvimento da região.

Brasil no Rumo Certo: governo Lula resgata a cultura brasileira

Um povo sem cultura é um povo sem memória. Uma nação bem desenvolvida é aquela que valoriza as diversas formas de expressão e compreende que, além de gerar conhecimento, lazer e educação, a cultura também movimenta a cadeia produtiva e criativa. Por entender a significância disso, o governo Lula recriou, em janeiro deste ano, o Ministério da Cultura, sob o comando da cantora Margareth Menezes.

Após seis anos de desmonte do setor, agravado nos quatro anos do desgoverno anterior, a classe artística voltou a contar com incentivos financeiros robustos e estímulos, para que se produza cultura em todo o Brasil, e não só no chamado eixo Rio-São Paulo.

Com a chegada do governo Lula, novas regras para o setor passaram a vigorar. Também em janeiro, foi assinado o decreto que regulamenta o financiamento cultural no país, e estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva) e indireto (Lei Rouanet), além de outras políticas públicas para a área.

Lei Aldir Blanc

Criada no período da pandemia de Covid-19, a Lei Aldir Blanc, de 2020, previa auxílio financeiro ao setor como forma de amparo aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.

Lei Paulo Gustavo

Em homenagem ao grande artista Paulo Gustavo, falecido em virtude da Covid-19, a Lei 195/2022, que leva seu nome, dispõe de R$ 3,8 bilhões, o maior investimento da história em cultura.

Presidente Lula sanciona lei que aumenta vagas nas escolas em tempo integral

O Presidente Lula, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, durante solenidade, no Palácio do Planalto. A iniciativa tem como meta chegar a 2026 com 3,2 milhões de novas matrículas nessa modalidade de ensino, sendo 1 milhão delas em 2023. O investimento federal para estados, municípios e o Distrito Federal expandirem as respectivas redes é de R$ 4 bilhões.

Durante o evento, o Presidente Lula destacou o caráter fundamental da educação para a soberania e o desenvolvimento de qualquer país. “A educação precisa ser enxergada por todos os prefeitos, por todos os governadores, por todos nós, como o mais importante investimento que pode ser feito numa cidade, num estado ou num país”, disse. “É pela educação que a gente mede a soberania e a qualidade de vida desse povo.”

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, o Programa Escola em Tempo Integral terá, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral. O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023, poderão ser contadas para fins de participação no programa.

Brasil no rumo certo: Presidente Lula reconstrói políticas públicas para erradicar a fome

Após a devastação do tecido social brasileiro promovida pelo desgoverno anterior em apenas quatro anos, com um trágico saldo de 33 milhões de famintos agonizando no país, o governo federal encara, desde o dia 1º de janeiro de 2023, o maior desafio da carreira política do Presidente Lula: erradicar a extrema pobreza para, novamente, retirar o Brasil do Mapa da Fome das Nações Unidas. Para isso, o governo organizou um conjunto poderoso de políticas públicas, a fim de atacar, na raiz, as situações que geram insegurança alimentar leve, moderada e severa no país.

De cara, houve uma completa reestruturação do Bolsa Família, cujo escopo foi ampliado para socorrer milhões de famílias. Em junho, o ticket médio de pagamento aos beneficiários bateu um recorde e chegou a R$ 705 e, com isso, o governo já retirou 43,5 milhões de pessoas da pobreza. Dando sequência a essa política, o Presidente Lula tratou de investir para garantir mais uma vez a alimentação de qualidade das famílias.

Há uma semana, no dia 20 de julho, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 2.920 de 2023, que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos. Revolucionária, a iniciativa teve papel crucial entre 2003, quando foi criado, e 2014, quando o Brasil saiu do Mapa da Fome. Isso porque o PAA garante no mínimo 30% de compras governamentais de produtos da agricultura familiar. A ação garante, simultaneamente, alimentação saudável aos brasileiros, sobretudo os de baixa renda, ao mesmo tempo em que valoriza o trabalho do pequeno agricultor.

Programa ‘Desenrola Brasil’ do Presidente Lula, renegocia cerca de meio bilhão de reais em 5 dias

O programa Desenrola Brasil, lançado na semana passada pelo governo Lula, iniciou em passos largos para ajudar 70 milhões de brasileiros e brasileiras a quitarem suas dívidas. Em apenas cinco dias, pelo menos meio bilhão de reais foram renegociados no país.

Os dados, divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também afirmam que mais de 2 milhões de registros de clientes com dívidas de até R$ 100, foram desnegativados, entre os dias 17 e 21 de julho.

De acordo com a Febraban, cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Desenrola Brasil. A federação explica que as condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira defini-la.

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebraram o sucesso do Desenrola na primeira semana de operação.

E porquê?

Presidente Lula institui Programa de Ação na Segurança para lutar “por um país desarmado”

O Presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançaram, no Palácio do Planalto, o Programa de Ação na Segurança (PAS). A iniciativa inclui ações de combate à violência contra a mulher, aos ataques a escolas, ao tráfico de drogas e de reforço do controle de acesso a armas de fogo. Lula afirmou que o programa reflete o compromisso de campanha de trazer o país de volta à normalidade, e que o governo seguirá trabalhando por um país desarmado.

“Olha, uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção e garantia, porque tem gente que acha que ter uma arma em casa é uma segurança. Que a tenha. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas. Eu disse ao companheiro Flávio Dino que eu sou contra, porque já participei de uma campanha de desarmamento nesse país, recolhemos milhares e milhares de armas, e a gente não tem nenhuma informação de que essas armas estão sendo vendidas. São pessoas decentes, honestas, que querem só se proteger”, disse o presidente.

Presidente Lula: Brasil vai apresentar proposta de transição energética e ecológica em agosto

O Presidente Lula afirmou em Bruxelas, que o governo vai apresentar, em agosto, uma proposta de transição energética e ecológica, com o objetivo de atrair investimentos em economia verde no país. Ele falou sobre o assunto durante coletiva de imprensa, quando também fez um balanço positivo da III Cúpula CELAC-União Europeia, que reuniu representantes de 60 países na capital belga.

“Nós vamos apresentar agora em agosto uma proposta de transição energética e transição ecológica. Ou seja, o Brasil vai mostrar ao mundo que nós vamos definitivamente entrar na chamada bioeconomia, na economia verde, para que a gente possa servir de exemplo para o mundo, e para que a gente possa dar a nossa contribuição na questão da preservação do nosso planeta”, disse o Presidente.

O Presidente Lula reafirmou que essa será mais uma demonstração do compromisso do Brasil com a preservação ambiental, um dos pontos centrais das discussões sobre o acordo Mercosul-União Europeia, que o governo brasileiro pretende ver concluído ainda neste ano. “O Brasil está com decisões tomadas, acertadas, e decisões que nós vamos cumprir, de fazer com que a transição energética seja a possibilidade de um investimento na chamada economia verde”, afirmou.

Em Bruxelas, Presidente Lula defende que acordo Mercosul-UE garanta igualdade de condições

O Presidente Lula participou da abertura do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina, em Bruxelas, na Bélgica, e ressaltou a importância da cooperação e das parcerias econômicas entre países latino-americanos e europeus. Ele afirmou ser esse o caminho para enfrentar desafios como as mudanças climáticas, a desigualdade social e o desemprego.

Já a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, revelou que o bloco europeu está disposto a investir mais de 45 bilhões de euros (cerca de R$ 242 bilhões) nos países da América Latina e do Caribe, ao longo dos próximos anos.

Presidente Lula reafirmou o compromisso de trabalhar pela conclusão, ainda neste ano, do acordo entre Mercosul e União Europeia, mas ponderou que ele deve ser equilibrado, para preservar a capacidade das partes de responder aos desafios presentes e futuros.

O Presidente Lula também reforçou a defesa de um acordo para pôr fim à guerra entre Rússia e a Ucrânia, que “ lança sobre o mundo o manto da incerteza e canaliza para fins bélicos, recursos até então essenciais para a economia e programas sociais”.

Presidente Lula: “A ciência e a tecnologia voltaram a ser parte da espinha dorsal do Estado”

O Presidente Lula participou, no Palácio do Planalto, da solenidade de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico e de retomada do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). Em um gesto de reparação histórica, o presidente e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, condecoraram entidades e pesquisadores, entre os quais a médica sanitarista Adele Benzaken e o infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, que tiveram a honraria revogada em 2021. Também foram agraciados outros 21 cientistas que, em solidariedade aos dois colegas, haviam renunciado à indicação do governo passado.

Adele Benzaken, médica sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi retaliada pelo governo negacionista anterior, por ter incluído a diversidade em uma campanha de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, quando era diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde. O infectologista Marcos Vinicius Lacerda, por sua vez, sofreu o mesmo desrespeito, por ter publicado estudos científicos que apontavam a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19.

Durante o evento, o mote “a ciência voltou!” esteve presente em todos os discursos, que também lamentaram o abandono da ciência e a perseguição aos pesquisadores durante o desgoverno obscurantista passado.

Em apenas seis meses de gestão, Governo Lula sancionou 9 leis para as mulheres

Sabendo que há muito a construir após os últimos seis anos, desde o golpe da presidente Dilma Rousseff e a trágica gestão do genocida, o primeiro semestre do terceiro governo do Presidente Lula, pode ser caracterizado pela velocidade nas ações para reconstruir o Brasil. Há muito por se fazer, principalmente no resgate de políticas públicas e programas sociais.

Em março, durante o ato que marcou o Dia Internacional das Mulheres, foram anunciadas diversas medidas para as brasileiras. A seguir, conheça um pouco mais de cada uma delas.

1 – A Lei 14.611 prevê a obrigatoriedade da igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

2 – A Lei 14.614 altera a Lei Geral do Esporte para garantir o respeito à licença-maternidade às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito do Bolsa-Atleta.

3 – Lei 14.612 altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

4- A Lei 14.550 dispõe sobre as medidas protetivas de urgência e altera a Lei Maria da Penha. Agora, as mulheres podem ter acesso independentemente de boletim de ocorrência ou inquérito policial, de modo que a partir de agora basta o depoimento da mulher vítima de violência perante a autoridade policial, ou da apresentação de suas alegações escritas, para haver início às medidas protetivas de urgência.

5 – Lei 14.545 institui do Dia Nacional da Mulher Empresária

6 – A Lei 14.542 garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

7 – Lei 14.541 garante o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

8 – Lei 14.540 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

9 – Lei 14.538 garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em razão de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos.

Presidente Lula defende protagonismo dos países amazônicos para a preservação da floresta

O Presidente Lula defendeu em discurso durante o encerramento da reunião técnico-científica da Amazônia, em Letícia, na Colômbia, que a Cúpula de Belém, no mês que vem, ajude a aprofundar as relações entre os oito países que abrigam a maior floresta tropical do mundo, para que todos possam atingir os objetivos em comum.

“Cuidar da Amazônia é, ao mesmo tempo, um privilégio e uma responsabilidade”, afirmou o Presidente Lula. “Cabe a nós decidirmos como dar uma vida digna para nossa gente e como preservar nossa floresta e nossa biodiversidade. A Cúpula de Belém será uma plataforma para que os oitos países amazônicos assumam o protagonismo na busca por soluções compartilhadas”, acrescentou.

O Presidente Lula discursou ao lado do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, com quem teve um encontro bilateral. O chefe do governo brasileiro ressaltou que a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, já ajudou a reduzir os alertas de desmatamento na região amazônica em 33,6% levando em conta o período de seis meses de 2023, em relação a 2022. Ele reiterou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e convidou os demais países amazônicos a fazerem o mesmo.

Presidente Lula defende fortalecimento do SUS e melhores salários para profissionais de saúde

Ao participar do encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em Brasília, o Presidente Lula celebrou a volta a participação popular na construção das políticas públicas do setor, afirmou que os tempos de negacionismo e descaso com a vida ficaram para trás, elogiou a ministra Nísia Trindade, e defendeu o piso nacional da enfermagem.

No início de sua fala, o Presidente Lula agradeceu o empenho dos profissionais que trabalharam incansavelmente para salvar vidas durante a pandemia de Covid-19, apesar do descaso criminoso demonstrado pelo governo anterior.

“Graças ao SUS, graças a todos os profissionais de saúde, a gente não chegou a 1 milhão de mortos neste país ou mais. O negacionista que governava este país tem que assumir a responsabilidade por pelo menos 300 mil das 700 mil mortes. Porque as pessoas morreram por falta de atenção, por negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira”, discursou.

Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória é sancionada por Presidente Lula

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou nesta segunda-feira (3), a lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres, na mesma função. O ocupante do Planalto sancionou outras duas leis. Uma inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados. A outra proposta aprovada pelo Presidente dá prioridade a gestantes e puérperas (período pós-parto) na renovação do programa Bolsa Atleta, e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.

"A gente só vai acabar com a desigualdade, no dia que o ser humano adquirir o direito de se indignar. O nosso governo vai fazer cumprir a lei. O empresário que não a cumprir, vai ter que enfrentar a legislação brasileira", afirmou o Presidente Lula na base aérea de Brasília (DF).

A diferença salarial entre homens e mulheres é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, na prática, a exigência legal não é cumprida. De acordo com o projeto aprovado pelo governo, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. A multa dobra em caso de reincidência.

Presidente Lula anuncia o maior Plano Safra da história do país, de R$ 364,22 bilhões

O governo do Presidente Lula anunciou, durante solenidade no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2023/2024, o maior da história do país, com recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões, para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais. Os valores se destinam ao crédito rural, tanto para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), quanto para os demais, e representam um aumento de 27% em relação ao financiamento do ano passado, de R$ 287,16 bilhões.

“Hoje, 27 de junho de 2023. É o primeiro Plano Safra do nosso governo. E como os outros, de 2003 a 2015, com a Dilma Rousseff, eu não tenho medo de dizer a vocês: todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior. Estou convencido disso”, afirmou o Presidente Lula, que reafirmou o seu compromisso de governar para todos os brasileiros.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou vai fazer menos, porque tem problemas ou não tem problemas com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando, insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, enfatizou.

O Presidente Lula também ressaltou a importância da convivência democrática para o desenvolvimento do país. “Nós não somos um clube de amigos. Nós somos um governo com gente de partidos diferentes, com gente de ideologias diferentes, com gente de histórias diferentes, que tem uma única coisa que unifica todos nós: é provar a nós mesmos e ao povo brasileiro, que esse país pode ser do tamanho que a gente queira que ele seja, ou ele pode ser pequeno se a gente pensar pequeno”, disse.

Em Paris, Presidente Lula reafirma meta de zerar desmatamento na Amazônia até 2030

Em Paris, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu mais uma agenda intensa, onde participou de vários encontros bilaterais com lideranças internacionais e da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global.

Durante a tarde, o Presidente Lula falou para uma multidão no festival Power Our Planet, na praça Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, em Paris. O convite para a participação do presidente brasileiro foi feito pela banda Coldplay. O Presidente foi bastante aplaudido pelo público do evento, principalmente quando reafirmou a promessa de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030.

“Quando tomei posse, em 1º de janeiro, assumi a responsabilidade de que, até 2030, teremos desmatamento zero na Amazônia. A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, pertence a toda a humanidade. E, por isso, faremos todo o esforço para manter a floresta de pé”, afirmou Lula.

Durante seu discurso, o Presidente Lula também afirmou que os países ricos são os mais responsáveis ​​pela crise climática que ameaça o planeta.

“Não é o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial. E, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra”, enfatizou ele.

Papa Francisco e Presidente Lula conversam sobre paz e meio ambiente

A busca pela paz e a preservação ambiental, foram os temas que mais mereceram a atenção do Papa Francisco e do Presidente Lula, no encontro que tiveram nesta quarta-feira (21), no Vaticano.

A visita do presidente ao sumo pontífice faz parte da agenda que Lula cumpre na Itália, e foi um desdobramento da conversa que os dois tiveram por telefone em 31 de maio, quando Lula ressaltou a atuação da Igreja Católica no Brasil pela preservação da Amazônia.

Desta vez, no Vaticano, Lula convidou o papa a fazer uma nova visita ao Brasil, para assistir à tradicional festa do Círio de Nazaré, em Belém, no Pará, no mês de outubro. A primeira viagem internacional do pontífice após assumir o cargo, em 2013, foi para o Rio de Janeiro.

O Presidente Lula entregou ao Papa Francisco uma gravura da Sagrada Família feita pelo artista pernambucano J. Borges, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, presenteou o líder da Igreja Católica com uma imagem de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira da Amazônia.

O Papa Francisco, por sua vez, presenteou o casal com uma obra em bronze, produzida no próprio Vaticano, com a mensagem “A paz é uma flor frágil”. “Estamos em tempos de guerra e a paz é muito frágil”, disse ele ao presidente Lula.

FORA

Governo Lula inicia pagamento adicional de R$ 50 a inscritos no Bolsa Família

O governo Lula, inicia o pagamento do valor adicional aos beneficiários do novo Bolsa Família, a partir do dia 19 de junho até 30 de junho. Além do auxílio mensal de R$ 600 e dos R$ 150 para cada criança de até 6 anos, gestantes e famílias que têm crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, obtiveram o valor adicional de R$ 50 por cada dependente.

Com a retomada do maior programa social de distribuição de renda do mundo, mais de 21,19 milhões de famílias brasileiras já foram contempladas em todo o Brasil.

O Presidente Lula relançou o programa com o investimento histórico de R$ 14,1 bilhões. É o maior investimento do governo federal na história dos programas de transferência de renda.

Com o Presidente Lula, o benefício médio recebido pelas famílias aumentou de R$ 606,91 em fevereiro para R$ 672,45 em maio. Neste mês, com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a projeção é de que o valor total recebido chegue a aproximadamente R$ 714.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, destaca a extensão do benefício para mais famílias que no desgoverno anterior, estavam fora do programa.

“Comemoramos um milhão de famílias a mais sendo atendidas. São famílias que estavam passando fome, pessoas que batiam à porta e não encontravam atendimento, não tinham acesso a programas sociais. Busca ativa”.

No mês de março, o MDS lançou o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS). A iniciativa já permitiu a transferência de R$ 199,5 milhões para municípios e estados para ações de atualização do Cadastro Único, e busca ativa das famílias que mais precisam. Os recursos servem para recomposição de equipes de atendimento, compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e dos estados.

Presidente Lula contesta subsídios europeus e diz que vai manter política industrial à presidente da Comissão Europeia

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (12), no Palácio do Planalto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e reafirmou a posição do Brasil em defesa dos interesses nacionais no acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Em pronunciamento, Lula criticou o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários. "Expus à presidente von der Leyen as preocupações do Brasil com o instrumento adicional ao acordo, apresentado pela União Europeia em março deste ano, que amplia as obrigações do Brasil e as torna objeto de sanções em caso de descumprimento. A premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é da confiança mútua, e não de desconfiança e sanções", afirmou o presidente Lula.

Segundo Lula, a União Europeia está colocando entraves ao agronegócio brasileiro por motivos que vão além da preservação ambiental. "A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil", completou.

O presidente Lula afirmou também que a União Europeia e os Estados Unidos voltaram a implementar políticas de apoio à reindustrialização de seus países e defendeu que o Brasil dê preferência a produtos da indústria nacional nas compras do governo. "O Brasil, que sofreu um grave processo de desindustrialização, tem ambições similares. Por isso, o Brasil manterá o poder de conduzir as políticas de fomento industrial, por meio do instrumento das compras públicas", afirmou Lula.

Com placar de 2x1 contra o marco temporal, o STF adia julgamento mais uma vez

Votação considerada vital para os povos indígenas, estava parada desde 2021, e foi retomada com o voto de Alexandre de Moraes, mas suspensa novamente após o pedido de vistas de André Mendonça.

É isso mesmo... faz parte do jogo político... bola pra frente... como diz o Lula, a democracia ainda é infinitamente melhor do que a ditadura... vamos manter a mobilização por mais 3 meses... um dia esse inferno acaba...

Os caras pensam que estão transportando uma ruma de merda... ele é um ser humano, pessoal... tem que ter respeito com a dignidade humana... ainda que tenha cometido algum delito, existem leis que precisam ser aplicadas... isso é uma forma explícita de racismo e tortura, por ser preto e por ser pobre... um absurdo... uma indignação sem tamanho com essa atitude... em pleno século XXI...

Presidente Lula: “Não deve haver contradição entre crescimento e o meio ambiente”

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi celebrado nesta segunda-feira (5) com o anúncio do governo Lula de diversas medidas para a proteção ambiental do Brasil, e para o enfrentamento às mudanças climáticas, que afetam todo o planeta Terra.

Presidente Lula ressaltou o valor simbólico da data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, e disse que a cerimônia no Palácio do Planalto sinaliza, que o meio ambiente voltou a ser prioridade após quatro anos de descaso e abandono do desgoverno anterior.

“Hoje é dia de celebrar a vida dos seres humanos, dos animais, das árvores, das florestas, dos rios e dos oceanos. É um dia dedicado à vida em harmonia com o meio ambiente. Uma vida que sonhamos e podemos ter se acordarmos a tempo desse pesadelo coletivo de egoísmo e ganância que coloca em risco a sobrevivência da humanidade.”

O presidente reafirmou o compromisso de seu governo em recuperar o protagonismo do Brasil no debate mundial sobre meio ambiente. Ele citou a importância do país e as vantagens de ser a maior potência ambiental do planeta, cuja floresta tropical tem a maior biodiversidade. Presidente Lula falou sobre a matriz energética brasileira, que é 87% limpa e renovável, contra uma média mundial de apenas 15% e, disse ainda, que haverá ampliação de investimentos em energia solar e eólica.

“Tenho o compromisso de retornar a liderança mundial do Brasil na mitigação das mudanças do clima e no controle do desmatamento. No mês passado, durante a reunião do G7, no Japão, fui categórico em afirmar: o Brasil voltará a ser referência mundial em sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas, e cumprirá metas de redução de emissão de carbono e o desmatamento zero. Esse é o compromisso que reafirmo hoje, não só com a povo brasileiro, mas com todos os povos que estão passando ou passarão pelos eventos climáticos mais severos de todos os tempos, secas, inundações extremas, incêndio florestais, furações e tornados cada vez mais destrutivos”.

Efeito Lula: PIB cresce 1,9% no 1º trimestre, acima das expectativas do mercado

Em mais um resultado positivo na economia, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma dos bens e serviços finais produzidos no país, cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, frente ao trimestre anterior, e alcançou R$ 2,6 trilhões em valores correntes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (1). O resultado ficou acima do esperado por analistas do mercado, que previam um crescimento de 1,3%, sobre o quarto trimestre de 2022, e de 3,0% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2022, o PIB cresceu 4,0%. No acumulado dos quatro trimestres terminados em março de 2023, foi registrada uma elevação de 3,3% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

O crescimento foi celebrado pelo Presidente Lula, logo após a divulgação dos dados. “Resultados que comprovam que nosso país já está melhorando. E vamos seguir trabalhando para distribuir esse crescimento com o povo brasileiro”, afirmou o Presidente Lula.

Lula recebe líderes para discutir retomada da cooperação na América do Sul

No contexto da retomada das relações do Brasil com países da América do Sul, o Presidente Lula recebe, nesta terça-feira (30), 10 presidentes da região e um representante do governo do Peru, para uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília. Além de uma maior integração, as principais pautas, segundo a divulgação oficial do encontro, tratam de questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

“Recebo nesta semana em Brasília presidentes da América do Sul, para juntos discutirmos o futuro da nossa região. Nenhum país cresce sozinho. Temos que trabalhar com nossos vizinhos na construção de parcerias pelo desenvolvimento econômico da região, fortalecimento de laços culturais e na defesa da democracia. Bom dia e boa semana a todos!”, disse Lula, no Twitter.

Deverão participar do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela). A atual presidenta do Peru, Dina Boluarte, impossibilitada de comparecer, será representada pelo presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

O encontro terá duas sessões, na terça (30), no Palácio do Itamaraty. Pela manhã, os convidados serão recebidos pelo Presidente Lula e, na sequência, farão os discursos de abertura. Para a parte da tarde, está prevista uma conversa mais informal, em formato reduzido, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. À noite, os chefes de Estado e delegações participarão de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja da Silva, no Palácio da Alvorada.

Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito por Lula, que busca retomar a cooperação dentro do continente. A embaixadora Gisela Figueiredo Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, falou sobre a importância do encontro. “A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos. Identificar denominadores comuns”, disse.

“A região dispõe de capacidades que serão chaves no futuro da humanidade, como recursos naturais, água, minérios, área para produção de alimentos. Uma agenda concreta de cooperação pode ser iniciada imediatamente”, afirmou a embaixadora, durante um briefing sobre o encontro, no Itamaraty.

Presidente Lula e Vice-Presidente Alckmin: “Neoindustrialização para o Brasil que queremos”

Nos últimos anos, a indústria brasileira tem enfrentado dificuldades de crescimento, com uma participação cada vez menor no PIB. A desindustrialização precisa ser interrompida, para que geremos mais empregos de qualidade. A exportação de matérias-primas é importante, mas, em que pese o crescente conteúdo tecnológico associado, é mais vulnerável aos ciclos de preços internacionais. Uma economia baseada no conhecimento depende de recuperarmos nosso setor industrial, em benefício também de nossa soberania em setores como saúde, comunicações, defesa e energia. No entanto, estamos perdendo a corrida da sofisticação produtiva.

Décadas atrás, éramos o 25º país em complexidade de nossa economia. Hoje, estamos ao redor da 50ª posição. Países como a China fizeram o caminho inverso: ela se tornou competitiva em setores de ponta, transformou-se numa economia que já é mais complexa que a da Dinamarca e, neste percurso, levantou centenas de milhões de trabalhadores da pobreza. No Brasil, a renda do trabalho teve uma queda de 2% em 2022, atingindo o menor valor em dez anos.

A neoindustrialização brasileira requer iniciativa, planejamento e gestão. Nossa diversificação precisa ser criteriosa, a partir dos setores em que já temos know-how, na direção daqueles que podem gerar maior valor adicionado e nos quais temos capacidade de ser competitivos. Precisamos de uma política industrial inteligente, para o novo momento da globalização – em que mesmo países mais liberais investem em conteúdo nacional: seja para a construção de cadeias produtivas mais resilientes a choques, como o que provocou escassez de insumos na pandemia; seja para dar conta do imperativo da mudança climática, a corrida espacial do nosso tempo.

Fazer política industrial não é questão de “sim ou não”, mas de “como”. Oportunidades comerciais se abrem para uma potência verde como nosso país. A redução do uso de combustíveis fósseis na indústria automotiva se dará com o carro elétrico, mas também com biocombustíveis. Podemos exportar carros ou motores flex para mercados aptos a usar etanol na Ásia, na África e na América Latina.

Precisamos reanimar o comércio dentro do nosso continente e com a Costa Atlântica da África, regiões onde num passado recente, exportamos mais produtos industrializados; e explorar nichos abertos pelo crescimento na Ásia de países como Índia, Indonésia e Vietnã, assim como numa China que hoje não só exporta muito, mas estimula um florescente mercado interno com poder aquisitivo cada vez maior – possível destino para nossos cosméticos e alimentos.

Há, ainda, oportunidades com o retorno do Brasil ao mapa de investimentos internacionais, aproveitando vantagens em energias renováveis. Com quase 90% da nossa matriz elétrica limpa e expansão da energia eólica e solar, devemos focar em atrair investimentos verdes.

A força do nosso agronegócio, por sua vez, permite criar uma cadeia de suprimentos que reduza nossa dependência externa com o Plano Nacional de Fertilizantes, estimular a agroindústria e financiar as exportações de maquinário agrícola e de novas tecnologias que estão surgindo no Brasil para atender o campo.

Para a neoindustrialização, necessitamos também de políticas horizontais – como uma tributação eficiente e justa. É a reforma tributária, para destravar, desburocratizar e simplificar processos que prejudicam a indústria. A reforma, desenhada para reduzir a cumulatividade e os conflitos, estimulará o investimento privado, elevará as exportações nacionais, combaterá as distorções alocativas e melhorará o ambiente de negócios, reduzindo o custo Brasil. Temos de facilitar o acesso ao capital, reduzindo seu custo, para que os empreendedores possam criar e expandir os seus negócios. O governo está fazendo sua parte com o novo arcabouço fiscal, reforçando a estabilidade e a previsibilidade em nossa economia.

Por fim, buscamos investir nas pessoas, afinal a indústria só prosperará com capital humano bem formado. Por isso, celebramos os investimentos no novo Bolsa Família, que passa a privilegiar mais as crianças; na educação básica, que ruma para o ensino integral; e na valorização do salário-mínimo.

A indústria será, nos próximos anos, o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento, inclusive no setor de serviços. E de uma política social que investe nas famílias – trabalhadores de hoje e de amanhã. O Brasil de novo se volta para um futuro de inclusão social e crescimento econômico com empregos de qualidade.

Presidente Lula faz discurso histórico de estadista pela paz mundial em Hiroshima

“Quero agradecer ao primeiro-ministro Kishida pelo convite para que o Brasil participasse do segmento ampliado da Cúpula de Hiroshima. Esta é a 7ª vez que sou convidado de uma reunião do G-7.

Quando aqui estive pela última vez, na Cúpula de L´Áquila em 2009, enfrentávamos uma crise financeira global de proporções catastróficas, que levou à criação do G-20, e expôs a fragilidade dos dogmas e equívocos do neoliberalismo.

O ímpeto reformador daquele momento, foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados, e a apologia do Estado mínimo.

A arquitetura financeira global mudou pouco, e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.

Houve retrocessos importantes, como o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio. O protecionismo dos países ricos ganhou força, e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento.

Os desafios se acumularam e se agravaram. A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências.

O mundo hoje vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da Covid-19, mudança do clima, tensões geopolíticas, uma guerra no coração da Europa, pressões sobre a segurança alimentar e energética, e ameaças à democracia.

Para enfrentar essas ameaças é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram.

O sistema financeiro global tem que estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego. Só teremos um crescimento sustentável de verdade, direcionando esforços e recursos em prol da economia real.

O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional, um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste.

Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação, são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis.

Essa tarefa só é possível com um Estado indutor de políticas públicas, voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo.

Um Estado que fomente a transição ecológica e energética, a indústria e a infraestrutura verdes.

A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente, já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade, deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia.

Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030.

Não tenhamos ilusões. Nenhum país poderá enfrentar isoladamente, as ameaças sistêmicas da atualidade.

A solução não está na formação de blocos antagônicos, ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países.

Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições.

Nossas decisões só terão legitimidade e eficácia, se tomadas e implementadas democraticamente.

Não faz sentido conclamar os países emergentes, a contribuir para resolver as “crises múltiplas” que o mundo enfrenta, sem que suas legítimas preocupações sejam atendidas, e sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global.

A consolidação do G-20, como principal espaço para a concertação econômica internacional, foi um avanço inegável. Ele será ainda mais efetivo, com uma composição que dialogue com as demandas e interesses de todas as regiões do mundo. Isso implica representatividade mais adequada de países africanos.

Coalizões não são um fim em si, e servem para alavancar iniciativas em espaços plurais como o sistema ONU e suas organizações parceiras.

Sem reforma de seu Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes, a ONU não vai recuperar a eficácia, autoridade política e moral, para lidar com os conflitos e dilemas do século XXI.

Um mundo mais democrático na tomada de decisões que afetam a todos, é a melhor garantia de paz, de desenvolvimento sustentável, de direitos dos mais vulneráveis e de proteção do planeta.

Antes que seja tarde demais.

Muito obrigado.”

Governo Lula retoma obras inacabadas em escolas da Educação Básica

Após seis anos de descaso dos governos anteriores com a educação pública do país, o setor volta a ser prioridade. Uma das provas disso é o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (MP 1174/2023).

Os investimentos maciços na escola integral, anunciados pelo Presidente Lula, na última sexta-feira (12/5), são uma parte do projeto de recuperação da educação básica no Brasil. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas, que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Com a iniciativa, estados e municípios podem assinar parcerias para investir e acelerar a conclusão das obras. Em todo o país são mais de 3.590 obras que serão retomadas, beneficiando cerca de 450 mil estudantes, sem contar os empregos diretos e indiretos que serão gerados”, destaca o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

De acordo com o governo Lula, são 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil prédios de ensino fundamental; 40 de ensino profissionalizante; e 86 obras de reforma ou ampliação. O programa pode resultar ainda na conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O programa contempla projetos de infraestrutura educacional com valores repassados pelo FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ele se destina a obras ou serviços de engenharia paralisados (com instrumento vigente, mas sem execução dos serviços) ou inacabados (com instrumento vencido sem a conclusão do projeto).

Vitória do povo: Petrobras ‘abrasileira’ preços dos combustíveis, que despencam

Uma das mais importantes promessas de campanha do Presidente Lula, a de “abrasileirar” os preços dos combustíveis, foi cumprida nesta terça-feira (16), para alegria do povo que pediu mudanças no país. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou pela manhã o fim do nefasto Preço de Paridade de Importação (PPI) – mecanismo entreguista instituído no desgoverno Fora Temer em 2016 e mantido pelo desgoverno Bolsonaro, que, na prática, atrelava ao dólar o preço final pago pelos brasileiros nos postos de gasolina. O primeiro efeito da nova política da companhia é a queda imediata, conforme anunciado por Prates, do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.

Os resultados no bolso da população serão mais do que palpáveis: o preço da gasolina nas refinarias da estatal vai cair 12,6%, a partir desta quarta-feira (17), o que corresponde a R$ 0,40 por litro. O preço do diesel também será reduzido em 12,8%, ou R$ 0,44 por litro. Já o valor do gás de cozinha, item essencial para as famílias, vai despencar ainda mais, 21,3%, o equivalente a R$ 8,97 por botijão de 13 quilos. O reajuste deve inclusive empurrar o preço do botijão para menos de R$ 100 em alguns estados.

A Petrobras emitiu um comunicado à imprensa explicando como será a nova política de preços da companhia. Uma das premissas é preservar o consumidor brasileiro de choques externos, que podem elevar o valor da gasolina, mas sem perder de vista a formação de preços competitivos no mercado, equalizando o patamar externo ao interno.

“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, aponta o documento. “Essa estratégia permite a Petrobras competir de forma mais eficiente, levando em consideração a sua participação no mercado, para otimização dos seus ativos de refino, e a rentabilidade de maneira sustentável”, destaca a empresa.

Programa de Aquisição de Alimentos abre inscrições para agricultoras e agricultores familiares

Estão abertas até 10 de junho as inscrições de projetos para associações e cooperativas da agricultura familiar de todo o país, que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), iniciativa que foi recriada em março pelo Presidente Lula, com o objetivo de fortalecer os agricultores familiares, com estímulos especiais a mulheres e comunidades indígenas e quilombolas.

A Coordenadora Geral de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Elisângela Januário, explica o intuito da iniciativa: “O objetivo é fazer a inserção dos agricultores e agricultoras familiares nos mercados institucionais, gerando acesso à renda e, ao mesmo tempo, promover a segurança alimentar por meio da doação de alimentos saudáveis, para populações em situação de vulnerabilidade. O sistema foi aberto semana passada e pode ser acessado até o dia 10 de junho.”

“A participação de 50% de mulheres rurais é uma garantia do Decreto 11.476, que regulamenta o PAA, sendo mais uma das ações do governo do Presidente Lula, na busca do acesso às políticas públicas em condições de igualdade entre homens e mulheres, e para promoção da inclusão social das mulheres”, complementou Januária.

De acordo com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, neste ano, as propostas apresentadas devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais. “Esse é o sentido da retomada das políticas públicas com a participação efetiva das mulheres. No PAA cada projeto terá que ter 50% de participação feminina, porque queremos a emancipação completa das mulheres num mundo de paz, igualdade e fraternidade, onde as mulheres e os homens possam estar na linha de frente, exercendo políticas públicas no nosso país”, informou Pretto.

Governo Lula lança programa Escola em Tempo Integral, com investimento de R$ 4 bi

As famílias brasileiras, as mães, pais, filhos e filhas amanheceram mais felizes nesta sexta-feira, 12, com o anúncio do Presidente Lula, no investimento de R$ 4 bilhões para a educação. Em evento no Ceará com o ministro da Educação, Camilo Santana, Lula lançou o Programa Escola em Tempo Integral para beneficiar todo país.

Com o recurso, as escolas de educação básica de todas as regiões do Brasil devem ampliar em um milhão o número de matrículas. O acréscimo do tempo integral igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais, é direcionado ao desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes.

“É muito importante quando uma mãe ou um pai deixa uma criança numa escola de tempo integral e sabe que seu filho ou filha está bem cuidado. E vamos precisar de governadores, prefeitos, deputados, a sociedade atuando juntos, porque essa política não será feita sozinha”, frisa Lula durante o evento.

O Presidente Lula também relembrou os inúmeros desmontes do desgoverno anterior, da construção de um país do ódio, da mentira, da venda de empresas públicas, da tentativa de golpe promovida por fanáticos no dia 8 de janeiro, mas ressaltou que o Brasil será recuperado nos próximos 1200 dias de seu governo com muito trabalho. Destacou ainda o investimento de R$ 3 bilhões para ações de combate à violência nas escolas, “estimulada por alguns bandidos que usam a internet para fazer mal, para provocar, para falar bobagem. Vamos combater a violência nas escolas”.

A importância da educação do povo e de investimentos nas escolas brasileiras para que haja um futuro promissor na vida de cada brasileiro ou brasileira foi destacada pelo Presidente Lula. “Não existe na história da humanidade, nenhum país que conseguiu se desenvolver sem antes investir na educação. Não é colocar uma criança na escola porque a criança precisa de uma merenda escolar. É fazer escola no ensino fundamental, médio e universitário de qualidade. Porque quanto mais qualidade tivermos ensino, mais qualificada vai ser aquela pessoa que está estudando”.

Presidente Lula regulamenta a Lei Paulo Gustavo e garante R$ 3,8 bilhões para a cultura

No governo Lula, o fomento da cultura no Brasil é premissa na reconstrução do país, devastado por inúmeros retrocessos no desgoverno anterior. Esta quinta-feira, 11, é um dia emblemático para os produtores de cultura, artistas, idealizadores e para o povo brasileiro.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a Lei Paulo Gustavo (195/2022), e garante ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), a Lei Paulo Gustavo foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2022, com 74 votos.

“Finalmente a lei está sendo efetivada no país, fomentando um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A Lei Paulo Gustavo tem a vantagem de garantir apoio a projetos das mais diferentes expressões culturais. Ou seja, todos serão beneficiados e vão conseguir exercer a sua arte. Hoje certamente é uma data histórica para o Brasil”, ressalta o senador.

Com Presidente Lula, revisão da tabela do IR beneficia 13 milhões e injeta R$ 6,7 bi na economia

Com a Medida Provisória (MP) 1.171 do governo Lula, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640 (dois salários mínimos) vai beneficiar, direta ou indiretamente, mais de 13 milhões de contribuintes e injetar R$ 6,7 bilhões na economia do país.

A medida, segundo a Unafisco, resulta na queda de mais de 1,3 milhão no número de contribuintes, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional, compensada pela reversão dos recursos no consumo por parte da população e o consequente incremento da economia.

De acordo com a associação, somente em 2023, a economia brasileira movimenta R$ 4,4 bilhões. “Com a isenção maior na tabela do Imposto de Renda, o governo terá uma perda de receita, mas a população que receberá esse valor poderá ter o dinheiro em mãos para consumir. Com isso, esse dinheiro vai acabar sendo aplicado dentro da economia, dando um impacto no Produto Interno Bruto (PIB)”, destaca o presidente da Unafisco, Mauro Silva, em entrevista ao Correio Braziliense.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirma que o aumento da faixa de isenção será gradual ao longo dos próximos anos. “Tem, o compromisso do governo Lula, ao longo do mandato, isentar na tabela do imposto de renda, salários de até 5 mil reais. Isso ajudará muito no poder aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente dos baixos salários”.

É a primeira atualização da tabela desde a que foi feita em 2015 pelo governo Dilma. Em termos de declaração do IR, a medida só vai ter efeito no ano que vem, mas 13,7 milhões de pessoas (40% dos contribuintes) começam a ser beneficiadas imediatamente, pois o imposto já deixa de ser descontado na folha de pagamento.

Presidente retoma o programa Brasil Sorridente e garante saúde bucal ao povo brasileiro

Após seis anos de sucateamento e retrocessos promovidos pelo desgoverno anterior, nos últimos anos, o Presidente Lula recriou o programa Brasil Sorridente nesta segunda-feira, 8, que já beneficiou mais de 110 milhões de brasileiros e brasileiras por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

No evento da retomada do programa social, Presidente Lula também sancionou o Projeto de Lei 8.131/2017 de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE) e do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e torna obrigatório o atendimento bucal para o povo brasileiro.

O senador Humberto Costa destacou a ampliação da assistência na atenção primária, o aumento dos atendimentos em 543% durante os governos do PT, e o emprego de 30% dos dentistas do Brasil no programa. O Brasil Sorridente foi criado no primeiro mandato de Lula com o ministro Humberto Costa, em 2004, quando o Brasil se destacou com a iniciativa pioneira em saúde bucal pública.

Na época, também foram criados os Centros de Especialidades Odontológicas, que aumentaram de 100, em 2004, para 1.034, no último ano de governo. Com o Brasil Sorridente, mais de 750 mil indígenas de todo país foram beneficiados com a entrega de kits para higiene bucal.

Nos 13 anos de governo do PT, o número de equipes do programa cresceu de 4.261 para 24.467, implantadas em 5.014 municípios (90% do total), com cobertura de 37% da população, ou seja, mais que o dobro do atendido anteriormente. Até 2015 o aumento nos atendimentos foi vertiginoso, com aumento no número de equipes trabalhando de 543% desde 2003. O SUS empregou 30% dos dentistas do país, com mais 64 mil profissionais atuando na rede pública.

Presidente Lula fortalece laços com Reino Unido e obtém apoio para proteção da Amazônia

Enquanto alguns adoram ser mantidos como súditos, e amam continuar sendo subjugados pelo colonialismo do antigo império britânico, na sua atual versão mais moderna, a vida real sem glamour segue como ela é, com todos os seus problemas cotidianos, com trabalho por fazer, e com contas para pagar. Por isso, é que precisamos continuar focados nas necessidades reais das pessoas, que são igualmente reais, e que têm sangue vermelho nas veias.

Voltando então ao mundo real, e dando sequência à agenda de recuperação do Brasil, depois de ter virado um pária na geopolítica mundial, o Presidente Lula desembarcou, nesta sexta-feira (5), em Londres, na Inglaterra, onde vai participar, dentre outras coisas, da coroação do Rei Charles III.

Logo na chegada, Lula foi recebido pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, com quem tratou de relações comerciais e de temas ligados ao meio ambiente. O encontro rendeu bons frutos: após a reunião, Sunak anunciou que o Reino Unido irá investir no Fundo Amazônia com uma contribuição de R$ 500 milhões.

“Esta é a retomada das relações do Brasil com o mundo, após um período de isolamento”, declarou o Presidente Lula, ao agradecer os esforços do Reino Unido pela preservação ambiental. “Temos interesse em discutir formas de aumentar nosso relacionamento comercial”, disse o presidente.

“O primeiro-ministro sabe que o Brasil ficou isolado durante, praticamente, seis anos”, lembrou Lula. “E nós, agora, queremos retomar, primeiro, uma discussão comercial, que eu acho que há possibilidades enormes de crescer”, salientou.

Presidente Lula reafirmou o compromisso do Brasil em zerar o desmatamento no país até 2030, mas também cobrou das nações desenvolvidas sua contrapartida nos esforços globais para reduzir o aquecimento do planeta. “O Brasil é um dos países que detém uma grande reserva florestal, o Brasil tem participado de todos os encontros que discutem a questão do clima, temos o compromisso em ter desmatamento zero na Amazônia até 2030. E o que tenho falado para todas as autoridades dos países ricos: é preciso cumprir os acordos feitos nas COPs”, insistiu.

Governo de verdade: para 55% dos brasileiros, país está no rumo certo

Para 55% dos brasileiros, o país está no rumo certo. O resultado foi destacado pelos pesquisadores no texto, que acompanha o gráfico pela mudança de humor da população em 12 meses. Em abril de 2022, apenas 30% viam o país na direção correta, contra 70% que percebiam o Brasil à beira do abismo, o que deixou o país em 22º lugar entre 29 países pesquisados.

Para o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), a pesquisa reflete a diferença entre a atual gestão, e a desastrosa passagem do bolsonarismo no poder. “Esse resultado significa uma redenção do povo brasileiro, que passou quatro anos sendo diariamente atacado por um governo que jamais se preocupou em melhorar a vida das pessoas. Corte de direitos, desemprego, renda caindo, inflação de dois dígitos, o negacionismo, a ausência de um projeto de país, tudo isso ficou para trás”, celebrou.

Agora, continuou o senador, o país tem rumo. “Nosso povo reagiu a esse descalabro, e elegeu um governo de verdade, que tem projetos, metas, programas sociais, empenhado em garantir renda para todos, em eliminar a fome, em garantir educação, saúde, emprego, moradia e segurança de qualidade, além de recolocar o Brasil como protagonista no cenário internacional. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas estamos no caminho certo”, frisou.

A percepção positiva do Brasil só é menor que do a da população de Singapura (83%), Indonésia (72%), Malásia (62%) e México (57%).

Presidente Lula se reúne com Conselhão: “Espaço para vocês ajudarem a construir o país”

O Presidente Lula participou, na manhã desta quinta-feira (4), no Palácio do Planalto, da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão. Com 246 integrantes dos 26 estados e do Distrito Federal, incluindo empresários, ativistas e representantes de minorias, o grupo foi recriado pelo governo Lula por meio de decreto assinado em 24 de março.

O objetivo é promover diálogos entre o governo federal e a sociedade brasileira, que passa a assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico e social sustentável e ao fortalecimento da democracia brasileira.

Durante este primeiro encontro, Lula frisou que o conselho carrega a força do diálogo franco e construtivo. “O retrato do Brasil que quero é um Brasil no qual o diálogo e a busca de consensos serão sempre mais fortes que o ódio”, disse. O Presidente ressaltou ainda que, para superar desafios como a fome e reconstruir o Brasil, é necessária a participação de todos, que devem contribuir não só com críticas, mas com proposições também.

“Aqui não é um espaço para as pessoas falarem do governo, nem para as pessoas só fazerem diagnóstico. Aqui é um espaço para vocês ajudarem a governar este país. É o espaço para vocês dizerem como é que vocês querem. Essa reunião ilustra o que há de mais importante e verdadeiro na política”, afirmou.

Governo Lula cria grupo para regulamentar motoristas de aplicativos

Na meta de conquistar remuneração e jornadas mais justas para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, o governo Lula criou nesta segunda-feira, 1º de maio, um grupo de trabalho para discutir a regulamentação das atividades desse setor.

O decreto assinado pelo Presidente Lula foi publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU) no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora.

O grupo irá formular propostas para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, além de atos normativos necessários à implementação dessas atividades.

O Presidente Lula sempre defendeu a garantia de direitos de motoristas de aplicativos e quer mudar o comportamento das empresas que exploram os trabalhadores e trabalhadoras.

1º de Maio: 12 ações que mostram o respeito de Lula pelos trabalhadores

Finalmente um 1º de Maio com motivos para comemorar. A reconstrução do Brasil promovida pelo governo Lula é, antes de tudo, a reconstrução da dignidade e das condições de vida do povo trabalhador.

O Presidente Lula confirmou mais uma promessa de campanha: a valorização do salário mínimo todos os anos, sempre acima da inflação. Essa, porém, não é a única medida que, em somente quatro meses, o Presidente Lula tomou em defesa daqueles que fazem o Brasil andar. E muito mais virá. Com uma política a favor do Brasil, que retoma investimentos, a economia já começa a melhorar. Mesmo que o Banco Central insista em jogar contra e tente sabotar nosso futuro, empregos virão, assim como o aumento da renda. O trabalhador voltou a ter motivos para acreditar em dias melhores.

1. Salário-mínimo vai a R$ 1.320, e isso é só o começo

Após discutir o tema com as centrais sindicais, o governo decidiu aumentar o salário-mínimo para R$ 1.320 a partir de maio (com primeiro pagamento em junho). É o segundo aumento apenas em 2023. Além disso, está de volta a política de valorização do piso nacional, que será reajustado todo ano acima da inflação, levando em conta também o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. A medida beneficia não só quem trabalha como também milhões de aposentados que ganham um salário-mínimo.

2. Menos impostos para quem ganha menos

Desde 2015, no governo Dilma, que a tabela do imposto de renda não era atualizada. Com isso, trabalhadores que ganham apenas um salário-mínimo e meio passaram a ser obrigados a declarar o imposto de renda. O Presidente Lula começou a corrigir esse absurdo. A partir do mês que vem, quem ganhar até dois salários-mínimos passa a ser isento. Isso significa que salários de até R$ 2.640 não terão retenção do IR na folha de pagamento. E, nos próximos anos, a tabela será novamente corrigida até isentar quem ganha R$ 5 mil.

3. Bolsa Família garante que trabalhador e sua família não passem fome

Só quem não quer conhecer a realidade continua achando que o Bolsa Família atende “gente que não trabalha”. A verdade é que o programa ajuda especialmente brasileiros que se desdobram para sobreviver e criar seus filhos, muitos deles mães-solo. O Bolsa Família voltou garantindo o mínimo de R$ 600 e valores extras para crianças com menos de 7 anos, gestantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos. O programa também tem iniciativas para empregar os beneficiários, que não perdem o auxílio quando conseguem trabalho formal.

4. Salário igual para homens e mulheres

O governo Lula foi o primeiro a ter coragem de mandar para o Congresso Nacional uma lei que torna obrigatório o pagamento de salário igual para mulheres e homens que exercem a mesma função, e têm o mesmo grau de formação. Uma vez aprovada, a medida deve beneficiar especialmente as mulheres negras, hoje as pessoas mais discriminadas no mercado de trabalho.

5. Piso da enfermagem se torna realidade

O governo Lula lutou e articulou os recursos necessários para tornar realidade o piso nacional da enfermagem, que passa a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. A medida favorece cerca de 867 mil profissionais.

6. Piso do magistério é reajustado em quase 15%

Após 17 dias de governo, o piso salarial nacional dos professores de educação básica da rede pública foi reajustado em 14,95%, passando a valer R$ 4.420,55. Em 2022, o piso valia R$ 3.845,63.

7. Ajuda, de verdade, para quem toca o próprio negócio

Outra promessa de campanha já cumprida por Lula é o apoio aos micros e pequenos empreendedores. Via BNDES, o governo liberou R$ 21 bilhões em crédito a micro, pequenas e médias empresas. Já o novo Pronampe não só garante crédito para micro e pequenas empresas como amplia de quatro para seis anos o prazo para pagamento das linhas oferecidas por bancos públicos.

8. Trabalhadores do campo podem produzir em paz

Presidente Lula trouxe de volta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante a compra, a preço justo, da produção da agricultura familiar. Com isso, o trabalhador do campo tem certeza de que não será abandonado, e o país volta a ter uma importante ferramenta de combate à fome.

9. Pesquisadores voltam a ser valorizados

Os trabalhadores da ciência também não foram esquecidos. Um país que quer proteger a saúde de sua população e dar um salto em sua indústria precisa apostar no conhecimento. Em fevereiro, Presidente Lula anunciou reajuste entre 25% e 200% das bolsas pagas a estudantes e pesquisadores. Fazia 10 anos que os valores não eram atualizados.

10. Proteção aos trabalhadores por aplicativos

O governo Lula sabe que o mercado mudou e hoje o trabalho por aplicativo é uma realidade. No entanto, esses trabalhadores não podem ficar abandonados e sem nenhuma proteção, caso sofram acidentes ou cheguem na hora de se aposentar. Por isso, um grupo que reúne governo, empresas e sindicatos já está discutindo como garantir direitos mínimos a esses brasileiros.

11. Setor cultural volta a respirar

Uma das áreas mais afetadas pela pandemia foi a da cultura. Os trabalhadores que atuam no setor foram muito maltratados nos últimos anos. Pois agora, os incentivos para a categoria voltaram, com novas regras para facilitar o acesso a mecanismos como a Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva e Lei Rouanet.

12. Servidores federais têm aumento após seis anos

Foram seis anos de salários completamente congelados. Na sexta-feira (28), o Presidente Lula deu um fim a esse absurdo, e concedeu reajuste de 9% aos servidores federais civis, incluindo os aposentados e pensionistas. Além disso, o auxílio-alimentação subiu 43,6%.

Socializar o trabalho e a produção...

Piso da enfermagem: com aprovação do Congresso, Governo Lula faz justiça com categoria

Em pouco mais de 100 dias, o governo Lula conseguiu avançar e aprovar o piso da enfermagem no Brasil, uma luta que se arrastava desde 1989. Nesta quarta-feira, 26, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Congresso (PLN) enviado pelo Presidente Lula no dia 18 de abril.

Deputados e senadores votaram pela garantia do pagamento do piso da enfermagem, em reconhecimento à importância dos profissionais de saúde. De acordo com o PLN, que vai à sanção presidencial, está assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões do orçamento criado pela Emenda Constitucional 124, aprovado em dezembro de 2022.

Os profissionais beneficiados são os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras, profissionais de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lula sanciona reajuste para servidores e defende melhores salários no país

Ao sancionar o projeto de lei que garantiu o reajuste de 9% nos salários dos servidores públicos federais, o Presidente Lula defendeu, nesta sexta-feira (28), a elevação sistemática da renda como forma de aumentar a qualidade de vida da população.

“Esse país está em reconstrução de verdade. Reconstrução de valores, da qualidade, da quantidade. As pessoas estão mal remuneradas. Não tem saída, a gente tem que melhorar o salário das pessoas”, disse.

Nesta semana, além do reajuste para os servidores, o Presidente Lula trouxe de volta a política de valorização acima da inflação do salário mínimo, que passará a valer R$ 1.320. O anúncio desta última medida será feito aos trabalhadores em ato no 1º de Maio, em São Paulo, no Vale do Anhangabaú. Os dois aumentos passam a valer no próximo mês (com pagamento em junho).

Presidente Lula assina demarcação de seis Terras Indígenas e anuncia R$ 12,3 milhões para a Funai

O retorno de políticas públicas voltadas aos povos originários, marcou o encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre 2023, nesta sexta-feira, 28, em Brasília.

Durante o evento, o Presidente Lula assinou a demarcação de seis Terras Indígenas (TI), e anunciou a liberação de 12,3 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para ajudar as comunidades Yanomami.

Lula também assinou decretos que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), e a recria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), ambos extintos pelo desgoverno de Bolsonaro.

“Eu queria que vocês tivessem consciência de que nós vamos fazer tudo aquilo que nós falamos durante a campanha. Nós vamos legalizar as terras indígenas. A gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação no maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque, se a gente quer chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, a gente vai precisar de vocês como guardiães da floresta”

Acordos entre Brasil e Espanha fortalecem produção e empregos no país

Na lista de prioridades para o Brasil e a Espanha, acordos que envolvem os ministérios do Trabalho, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação foram assinados nesta quarta-feira, 26, pelos Presidentes Lula e Pedro Sánches em uma cerimônia, realizada em Madri.

Durante a solenidade, o Presidente Lula ressaltou que está de volta, e que existe uma obsessão no Brasil de fazer a economia voltar a crescer. Ele afirmou que somente desta maneira é possível gerar emprego, renda e acabar com a vulnerabilidade alimentar no país. O Brasil retornou ao Mapa da Fome no desgoverno de Bolsonaro, afetando mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras.

“Nós estamos de volta para dizer para a Espanha, para os trabalhadores espanhóis e para os empresários espanhóis, que nós queremos construir parcerias. Nós queremos construir com a Espanha uma parceria mais importante ainda. Nós contamos com a Espanha. Estou de volta. O Brasil está de volta. E nós vamos trabalhar juntos para tentar melhorar os nossos países e tentar mudar, um pouco, o mundo”.

Lula também falou sobre a Amazônia e a sua biodiversidade, e disse que o Brasil não quer transformar a Amazônia num santuário da humanidade. “O que nós queremos é transformar aquele território, que é soberano do Brasil, num centro de pesquisa para que os pesquisadores do mundo inteiro possam participar de pesquisar a riqueza da nossa biodiversidade e ver, se da riqueza da biodiversidade, a gente pode extrair produtos para a indústria de fármacos, para a indústria de cosméticos, para gerar emprego para 25 milhões de pessoas que moram lá”.

Presidente Lula convida espanhóis a investirem no Brasil: “Oportunidades extraordinárias”

Após uma frutífera visita a Portugal, onde abriu novos negócios para os aviões fabricados pela Embraer e firmou vários acordos de cooperação nas áreas social, da educação e da saúde, o Presidente Lula chegou, nesta terça-feira (25), à Espanha.

Ao longo da tarde, Lula cumpriu uma agenda que incluiu encontros tanto com representantes de sindicatos quanto com empresários, que o esperavam no Fórum Brasil-Espanha, realizado na Casa das Américas, em Madri.

Ao discursar logo após a ministra de Assuntos Econômicos e vice-presidenta da Espanha, Nadia Calviño, Lula garantiu que os empresários espanhóis terão excelente retorno se continuarem apostando no Brasil. Hoje, a Espanha é o segundo país que mais investe no Brasil.

“A estabilidade política e o crescimento da economia brasileira voltarão a trazer excelente retorno às empresas espanholas”, garantiu. “Queremos atrair uma nova onda de investimentos espanhóis. O programa de investimento em infraestrutura que lançarei em maio trará oportunidades promissoras e extraordinárias”, completou.

Lula disse que, em breve, o Brasil se transformará em um verdadeiro canteiro de obras, com a modernização de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, graças à união dos setores públicos e privados, que estarão “de mãos dadas”. Outra oportunidade será nas áreas de energia renováveis, adiantou Lula, lembrando ter recentemente visitado parques de energia eólica montados no Nordeste por um grupo espanhol.

Presidente Lula e o Mais Médicos: Edital abre contratação de mais de 6 mil profissionais

O Presidente Lula autorizou a abertura de mais de 6 mil vagas em todo o Brasil para o programa Mais Médicos. O edital com vagas para todas as regiões do país, foi lançado pelo Ministério da Saúde (MS), e contempla mais de 1.000 postos inéditos na Amazônia Legal.

Relançado há pouco mais de um mês pelo governo Lula, o programa social retoma para o povo brasileiro a garantia de atendimento médico aos moradores das periferias, cidades do interior e às comunidades vulneráveis, como indígenas e quilombolas.

Com 6.252 vagas e investimento de R$ 712 milhões, os municípios brasileiros vão repor profissionais em localidades que deixaram de ser atendidas no desgoverno anterior. De acordo com o MS, as vagas serão distribuídas em 2.074 municípios.

Até o final de 2023, o total de 15 mil vagas serão preenchidas com atuação de mais de 28 mil médicos em todas as regiões, beneficiando 96 milhões de brasileiros e brasileiras.

Acesse o edital e confira as vagas em seu Estado

Lula assina 11 acordo em Portugal, de validação de diplomas a cooperação na saúde

Ao fim da 13ª Cúpula Luso-Brasileira, realizada em Lisboa, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a assinatura de 11 acordos com Portugal. O mandatário brasileiro foi recebido pelo primeiro-ministro português, António Costa, neste sábado (22).

As reuniões são previstas para acontecer a cada dois anos, mas Costa pretende realizar a cúpula anualmente. Já o petista enxergou a oportunidade de reaproximar os dois países, uma vez que o Fora Temer chegou a desmarcar uma viagem em 2018, e o desprovido não foi a Portugal durante o se péssimo mandato.

Ao fim do evento, uma declaração conjunta foi emitida com muitas menções ao fortalecimento das relações Brasil-Portugal. Os tópicos vão de economia à saúde, e o conflito que acontece na Ucrânia também foi abordada, com repúdio sobre a guerra no Leste Europeu.

O documento anuncia a assinatura de 11 novos instrumentos de cooperação entre os dois governos para aprofundar as relações bilaterais, como a equivalência de currículos escolares. validação mútua de diplomas e cooperação científica na área da saúde.

Lula libera recursos de R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas de saúde

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o repasse de R$ 2 bilhões de recursos para entidades filantrópicas, essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

A portaria, que beneficia 1,7 mil municípios e 3.288 instituições sem fins lucrativos, foi assinada nesta quinta-feira, 20, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Referências em média e alta complexidade de atendimentos, as entidades beneficentes operam de forma tripartite, garantindo o acesso universal à saúde. Conforme o Ministério da Saúde (MS), atualmente 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS, são feitos por entidades filantrópicas.

Essas instituições, ao longo da história, se tornaram referência, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais, para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.

"Sempre tento dizer isso!!

Quem é Lula, por Conceição Tavares :

"Ignorante, coisa nenhuma. O Lula sabe mais do Brasil do que ninguém. E sabe mais de economia aplicada, prática, do que ninguém.

Na primeira derrota fez o Instituto de Cidadania, uma espécie de ONG, e convidava todos os intelectuais. Eu e uma série de economistas progressistas, filósofos, sociólogos.

Era uma espécie de academia informal? Claro. De maneira que ele fez uma “universidade” que durou de 1989 a 2002.

*Como “aluno”, como era?

– Ah, brilhante, brilhante. Tem uma memória prodigiosa. E quando havia discussão académica e ele percebia que as questões estavam resvalando, não deixava. Ele vai no gume. Tem um sentido muito afiado, uma mente muito lógica. Isso é que é impressionante. Tem um coração popular, uma emoção popular, mas a cabeça dele é totalmente lógica.

É dos homens mais inteligentes que conheci. Se não o mais."

– Por Maria da Conceição Tavares"

Pura verdade...

O Brasil voltou: Presidente Lula recria o Conselho LGBTQIA+

Após quatro anos sem políticas públicas direcionadas à comunidade LGBTQIA+, o Presidente Lula assinou o Decreto Nº 11.471, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

O órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa tem por finalidade colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais, referentes às pessoas LGBTQIA+.

Ao Conselho compete colaborar com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na elaboração de critérios e parâmetros de ações governamentais, em níveis setorial e transversal, que visem assegurar as condições de igualdade, de equidade e de garantia de direitos fundamentais às pessoas LGBTQIA+; propor estratégias para a avaliação e o monitoramento das ações governamentais voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar proposições legislativas que tenham implicações sobre as pessoas LGBTQIA+, e apresentar recomendações sobre as referidas proposições; promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outros.